CAMARA FEDERAL APROVA O PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA
O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi aberto na tarde deste domingo, 17 de abril de 2.016.
Já às 23,05 horas o número mínimo previsto em lei (342 votos dos 513 deputados federais) foi alcançado, promovendo grande comemoração junto aos deputados federais e em todo o País, onde manifestantes se reúnem. Naquele horário faltavam 36 votos e já às 23,45 a votação chegou ao fim com o seguinte resultado: 367 pelo impeachment e 137 contrários, com 7 abstenções.
O processo agora vai ao Senado Federal que, por maioria simples, poderá referendar ou não a decisão do plenário da Câmara. Portanto, mesmo a Câmara sendo pró-impeachment, o Senado pode não instaurar o processo.
Caso o processo seja aberto, referendado pela Câmara e pelo Senado, em votações separadas, a presidente da República será afastada de suas funções por 180 dias e o vice Michel Temmer assumindo o governo interinamente.
Durante o julgamento no Senado serão apre sentadas acusação e defesa e, para condenar a presidente, serão necessários 54 votos dos 81 senadores. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, irá presidir o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, conforme decisão da Mesa Diretora do Senado.
Ministro indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski fez, no mês passado, críticas indiretas ao afastamento de Dilma. Sem citar o nomes, ele afirmou que o Brasil precisa resistir “mais três anos” para que não caia em um “golpe institucional”.
Levandowski vai mediar os trabalhos no Senado, como exige o rito. “A Câmara instaura o processo e o Senado é a corte que julga”, explica o jurista Fernando Neisser. “A ideia de trazer o presidente do STF foi trazer legitimidade a um dos atos mais solenes da República.”
Antes, no entanto, o processo passou pela Câmara, por Comissão Especial formada por 66 deputados e 66 suplentes. A regra de distribuição seguiu a proporcionalidade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados e todas as legendas tiveram cadeira no colegiado.
Até chegar ao que fora decidido hoje, o processo passou pela Comissão Especial da Câmara Federal, formada por 66 deputados e 66 suplentes. A regra de distribuição seguiu a proporcionalidade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados e todas as legendas que têm cadeira no colegiado.
A presidente Dilma Rousseff assistiu à votação na biblioteca do Palácio do Planalto, acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros e governadores petistas.
“Decepção”, resumiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o resultado da votação.
No Palácio da Alvorada a presidente reagiu aos discursos de alguns parlamentares favoráveis ao impeachment. “”Como é que alguém consegue falar que quer acabar com a corrupção olhando para o Eduardo Cunha?”, questionou.
A Câmara dos Deputados votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se ao menos 342 parlamentares, entre os 513 da Casa, votassem a favor, o processo já seguiria seu rito.
A derrota na Câmara não leva imediatamente ao afastamento temporário de Dilma, pois os senadores precisariam referendar a decisão.
Em São Paulo, os defensores do impeachment se concentram na Avenida Paulista; os contrários, no Vale do Anhangabaú. Em Brasília, uma barreira dividiu as duas torcidas na Esplanada.
A fase agora é de acompanhamento ao referendo ou não da decisão do plenário da Câmara. Portanto, mesmo a Câmara sendo pró-impeachment, o Senado pode não instaurar o processo.
Senadores proporão antecipação de eleições
Logo após a definição do resultado da votação na Câmara Federal, um grupo de seis senadores começaram a agir visando propor eleições antecipadas para presidente e vice-presidente do Brasil, por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso. A proposta vai na direção de que a eleição possa ocorrer em outubro, juntamente com o pleito para definir os novos prefeitos e vereadores.
Fazem parte da iniciativa os sedaores Randolfe Rodrigues (Rede), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Walter Pinheiro (ex-PT-BA, agora sem partido). Os quatro primeiros já se manifestaram contra a abertura do impeachment no Senado, que implicaria no afastamento de Dilma por 180 dias. Cristovam Buarque, no entanto, é a favor e o senador Pinheiro não se posicionou.
Há consenso de que qualquer desfecho do processo não resolverá a crise, tornando-a mais grave e aprofundando a divisão da sociedade.
Cristovam Buarque afirma que a solução não envolve somente a aprovação de uma PEC, mas a concordância de Dilma e do vice Michel Temer para evitar que a questão vire um impasse no Judiciário.
“Mesmo que tenhamos dois terços da Câmara e dois terços do Senado (placar necessário para mudanças na Constituição), se eles entrarem no Supremo, pode ser que a corte considere que ferimos uma cláusula pétrea”, explica. “Por isso, reconheço que a nossa proposta tem muita dificuldade”, acrescenta o senador.
O grupo de congressistas vê possibilidade de um movimento nacional pelas eleições “pegar” diante das dificuldades que se apresentam tanto para a continuidade de um governo Dilma quanto para o início de uma gestão Temer, que não se resumem à crise econômica.
Comentários